Benefício de RENDA MÍNIMA é APROVADO: Novo PROGRAMA SOCIAL e PRAZO para RECEBER o Auxílio…

Atualizado Hoje!

Benefício de RENDA MÍNIMA é APROVADO: Governo Federal deverá garantir um pagamento fixo para programa de Renda Mínima em 2021! 

Muita atenção: o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a aprovação de benefício de renda mínima. A partir de agora o Governo Federal precisará garantir um valor fixo para fazer um pagamento auxiliar para os brasileiros em situação de vulnerabilidade. 

Entenda o que isso quer dizer e saiba exatamente como vai funcionar essa garantia para os próximos Orçamentos da União. Fique ligado e saiba como isso pode mudar a sua forma de receber um benefício do governo. 

Benefício de RENDA MÍNIMA é APROVADO
Imagem: Amanda Perobelli/Reuters/Divulgação

Novo Programa de Renda Mínima STF

Os ministros do STF, em maioria, decidiram a fixação de valor para benefícios de renda do Governo Federal. Na prática, isso pode significar um Novo Programa de Renda Mínima para as pessoas em situação de extrema pobreza em breve. 

A decisão foi confirmada a partir de uma ação protocolada ainda no ano passado a partir da Defensoria Pública da União (DPU). Foi feita a defesa da regulamentação da Lei 10.835/2004 que criou o Programa Renda Básica de Cidadania

Nessa decisão, a maioria dos ministros seguiu o voto que foi proferido pelo ministro Gilmar Mendes. De acordo com a maioria dos votos, os programas assistenciais são necessários para a economia desigual no Brasil hoje em dia. 

Quem vai receber novo Programa Renda Básica 2022

Foi definido nesta aprovação que o Governo Federal poderá começar os investimentos a partir do Orçamento de 2022. Ou seja, esse valor fixo para benefícios sociais só começa no ano que vem. 

Mas então quem vai receber o novo Programa de Renda Básica em 2022? Quem vai ter pagamentos garantidos a partir desse valor fixo? De acordo com o STF:

  • População em situação de extrema pobreza; 
  • Novo programa (ou programa atual reformulado) deve ter valor fixado para pelo menos um grupo; 
  • Definição de extrema pobreza: renda per capita inferior a R$ 89,00 por pessoa – máximo de R$ 178,00. 

Quando começa Programa Renda Básica de Cidadania 

Mas então quando começa o Programa de Renda Básica de Cidadania? Segundo a definição da votação do STF, a fixação dos valores para esse tipo de programa será obrigatória a partir de 2022. 

É importante lembrar, porém, que não foi definida a obrigatoriedade de um novo programa de renda. O que será obrigatório é um valor fixo para programas de renda para pessoas em extrema pobreza. 

Será possível, portanto, usar esse valor fixo para um programa já existente. Por isso é importante ficar por dentro dos próximos detalhes para saber como o Governo Federal vai usar essa definição do STF e se vai surgir um novo Programa de Renda em 2022

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