Beneficiários do Bolsa Família passarão a ser fiscalizados; entenda!

Beneficiários do Bolsa Família precisam estar com o cadastro no CadÚnico atualizado. Confira como fazer essa atualização para não perder o benefício.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma medida de grande relevância que impacta diretamente o programa Bolsa Família e o Cadastro Único. Ao assinar o decreto, ele estabeleceu a Rede de Fiscalização, um órgão destinado a vigiar de perto os pagamentos e a concessão dos benefícios, combatendo possíveis irregularidades. Essa iniciativa representa um esforço do governo para garantir que o programa atenda aqueles que realmente necessitam.

Governo cria rede de fiscalização para o Bolsa Família

A Rede de Fiscalização tem uma responsabilidade ampla, incluindo a elaboração de propostas para aprimorar e fiscalizar diversos programas sociais. Ou seja, ela é composta por oito membros, sob a coordenação da Secretaria Executiva do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

Além dos membros permanentes, outros órgãos poderão ser convidados a participar. Entre os integrantes, encontram-se representantes: 

• do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
• do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 
• da Advocacia-Geral da União
• da Controladoria-Geral da União
• da Secretaria Geral da Presidência da República

As regras de funcionamento da Rede de Fiscalização incluem reuniões a cada três meses, com possibilidade de encontros extraordinários, a não remuneração dos participantes e a elaboração de um plano de trabalho anual. Então, essa iniciativa atende à Lei 14.601, de junho, que reformulou o Bolsa Família e estabeleceu o pagamento mínimo de R$ 600 por família assistida. Portanto, é fundamental que os beneficiários continuem cumprindo as regras do programa.

Assim, para garantir o recebimento das parcelas do Bolsa Família, os beneficiários precisam obedecer às diretrizes estabelecidas. Isso inclui ter uma renda máxima de R$ 218 por membro da família, estar inscrito no Cadastro Único e manter as informações atualizadas a cada dois anos ou quando ocorrer alguma mudança relevante.

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Requisitos para receber o benefício

Além disso, o programa exige o cumprimento de alguns requisitos, como: 

• o acompanhamento pré-natal para gestantes
• a adesão ao calendário nacional de vacinação para todos os membros da família
• acompanhamento do estado de saúde de crianças com menos de 7 anos. 
• a frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro a cinco anos
• a frequência de 75% para beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica

O objetivo do governo é direcionar o benefício para aqueles que realmente necessitam, eliminando aqueles que não se encaixam mais no perfil de público-alvo. Além disso, o governo vem implementando a busca ativa para encontrar pessoas que atendem às regras do programa, mas ainda não estão inscritas. 

Ou seja, isso permitirá remover aqueles que não devem receber o benefício e incluir cidadãos em maior necessidade. Então, em uma visita à Favela dos Sonhos, em São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, elogiou o Bolsa Família, destacando sua importância para tirar os brasileiros da pobreza. 

Ele ressaltou a importância da independência financeira dos beneficiários e a necessidade de que eles alcancem autonomia econômica. Assim, a visita do ministro à região fez parte de um evento para implementar o projeto piloto Favela 3D, uma iniciativa da ONG Gerando Falcões. 

Eduardo Lyra, fundador e CEO da organização, enfatizou a importância histórica da visita de Barroso para as favelas, destacando o compromisso ético do Estado e da sociedade em promover a elevação social e a emancipação das pessoas.

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