Beneficiários do Auxílio Brasil podem se CHOCAR com o possível futuro do benefício; entenda

Ainda não se sabe o valor da PEC da Transição. Segundo consta na minuta oficial entregue pelo vice-presidente eleito, o que se pensa é garantir quase R$ 200 bilhões para fora do teto de gastos públicos, política de contenção de despesas. Todavia é possível e até mesmo provável que o Congresso Nacional decerto faça alterações neste texto.

A equipe de transição da parte do novo governo já trabalha com esta possibilidade tomada como certeza. A questão é de que se o valor da minuta for reduzido nas próximas semanas após uma série de negociações no Congresso Nacional, o benefício do Auxílio Brasil corre perigo. O texto oficial está por ser apresentado a qualquer momento.

Riscos ao benefício?

Um dos membros da equipe do novo governo disse que parece óbvio que realmente há chances de diminuição do valor do benefício. O governo federal e os membros da base aliada do governo ainda não leram ainda o texto em termos de um primeiro contato. Trata-se de uma negociação coletiva, uma construção que ainda está em andamento mas que já assusta quem depende do dinheiro.

A PEC não está em condições de ser pauta definitiva. Os valores que estão sendo especulados não são definitivos, de modo algum. É algo de que não se pode escapar: a negociação deve levar em conta o que cada lado vê que é necessário tomar como prioridade

O que diz a minuta

A minuta da PEC que o vice presidente eleito entregou na última semana mostra que, necessariamente, o caminho aponta para uma série de alterações. Em primeiro lugar a questão da saída das despesas com o Auxílio Brasil do teto de gastos públicos por quanto tempo for necessário.

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Tempo para aprovar PEC do Auxílio é curto

Antes de mais nada e em primeiro lugar, o texto diz que R$ 22 bilhões de um suposto excedente de arrecadação teriam como destino investimentos em obras públicas durante o mandato nos próximos quatro anos de administração. Tal liberação inclusive ficaria legalmente acima do teto de gastos públicos.

Em conclusão, tal ideia apresentada pelo vice presidente eleito aponta para um gasto anual de algo em torno de R$ 198 bilhões. Em sua primeira fala após a entrega da minuta, o presidente da Câmara dos Deputados se confessou preocupado ao redor do tempo disponível para a aprovação desta PEC da Transição.

Segundo ele, a PEC está inserida no contexto de um anteprojeto que procura a tramitação pelo Senado. Não tem ainda o texto, o autor, as assinaturas, os itens mais decisivos. O que se tem até o momento é um tempo muito curto, de praticamente vinte dias úteis para se discutir um texto desses. A avaliação da própria equipe do novo governo é de que será necessário aprovar o texto até 15 de dezembro impreterivelmente.

A saber: somente a partir da apresentação do texto que, a depende do que se resolva em reunião, da disposição dos partidos, dos líderes, é que se costurará um texto definitivo. E, se caso realmente se delibere por aprovar, esse texto precisa ser minimamente considerado nas duas Casas. Em conclusão, é muito perigo para o benefício.

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