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Auxílio Permanente de R$ 1.200 para mães solteiras: Qual a previsão de pagamento?

O Projeto de Lei 2099/20 foi aprovado ´pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

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O pagamento do Auxílio Emergencial acabou em novembro de 2021, contudo as mulheres solteiras e responsáveis únicas pelo sustento do próprio lar e que tenham uma pessoa menor de 18 anos de idade poderão novamente contar com o benefício, mas desta vez, será de forma permanente.

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O motivo?  O Projeto de Lei 2099/20 foi aprovado ´pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Mas, o que é este projeto?  O autor é o ex-deputado Assis Carvalho e teve como relatora a deputada Erika Kokay que deu um favorável parecer e afirmou o seguinte:

“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”.

Auxílio Permanente de R$ 1.200 para mães solteiras: Qual a previsão de pagamento?
Aprovado o Projeto de Lei que determina o pagamento do auxílio permanente Às mulheres solteiras e mães. (Tomaz Silva/Agência Brasil)

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Auxílio Permanente de R$ 1.200 para mães solteiras: Qual a previsão de pagamento?

A finalidade do projeto de lei é fazer com que o valor que estava sendo pago através do Auxílio Emergencial seja permanente.  Dessa forma, a mãe provedora de família monoparental receberia o valor de R$ 1.200,00.

Para receber o benefício permanente é necessário atender os requisitos abaixo, já que não basta ser apenas mãe solteira, tem que atender outros requisitos de forma cumulativa.

  • Ser mãe e provedora de família monoparental e tendo no mínimo, dezoito anos de idade;
  • Não possuir emprego ativo formal;
  • Não receba benefício assistencial ou previdenciário e que não esteja recebendo seguro-desemprego ou qualquer outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Auxílio Brasil;
  • A renda mensal familiar por pessoa deve ser de até meio salário mínimo ou renda total familiar de até 3 salários mínimos;
  • Estar inscrita no CadÚnico para receber programas sociais;
  • Que seja microempreendedora individual; contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhadora informal, seja autônoma, empregada ou desempregada.

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Auxílio Permanente – Quando será pago?

No caso, é necessário aguardar a escolha do relator na Comissão de Seguridade Social e Família para analisar o projeto, depois será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

No momento, não há qualquer data definida para que seja realizado o pagamento, mas assim que for aprovado começará a ser pago pelos bancos públicos federais.

De todo modo, no momento, estas mulheres poderão contar com o valor do Auxílio Brasil que começará a ser pago no dia 18 de janeiro.

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Veja também:  Como vai funcionar as parcelas do novo Auxílio para pais solteiros em 2022: Veja o valor

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