Auxílio Emergencial fixo de R$ 1.200 para MÃES SOLTEIRAS: Confira as REGRAS e a MEDIDA!

Vinicius Colares
Atualizado Hoje!

Auxílio Emergencial fixo de R$ 1.200 para MÃES SOLTEIRAS: Saiba o que diz o texto que prevê o pagamento de um benefício mensal para mães chefes de família!

O ano de 2020 trouxe muitos desafios para todos os brasileiros e brasileiras. Mas alguns grupos estão passando por maiores dificuldades neste momento e é por isso que estão surgindo projetos como o Auxílio Emergencial fixo de R$ 1.200 para mães solteiras

O texto prevê que algumas mulheres que fazem parte do grupo de mães “chefes de família” possam receber valores mensais de forma permanente. Confira mais detalhes e entenda qual é a situação deste projeto. 

Auxílio Emergencial fixo de R$ 1.200 para MÃES SOLTEIRAS
Imagem: Divulgação

Auxílio Permanente R$ 1,2 mil Mães Solteiras

Começou a tramitar o projeto de Auxílio Emergencial permanente de R$ 1,2 mil para mães solteiras. O texto está na Câmara dos Deputados e a proposta é de oferecer essa ajuda para mulheres provedoras de famílias monoparentais (sem cônjuge e com pelo menos um dependente menor de 18 anos). 

O Projeto de Lei 2099/2020 prevê a continuação do Auxílio Emergencial para mães como uma forma de lidar com os efeitos diretos da crise do Covid-19. O autor do projeto é o deputado Assis Carvalho. 

De acordo com o parlamentar, a intenção é justamente proteger essas famílias que estão nessa situação de dificuldade econômica. A realidade brasileira é cheia de famílias numerosas sem a presença de parentes homens, por isso essa ajuda pode fazer toda a diferença na educação das crianças e na garantia da saúde dessas mães. 

Quem pode receber Auxílio Permanente R$ 1,2 mil

E quem pode receber o Auxílio Emergencial permanente de R$ 1,2 mil para mães? Existem alguns pré-requisitos específicos na hora da seleção de quem vai poder contar com esse valor permanente ou não. 

De acordo com o texto da PL, quem vai receber o Auxílio permanente para mães solteiras são aquelas que se encaixam nos requisitos:

  • Maiores de 18 anos de idade;
  • Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Sem emprego formal ativo;
  • Estar em situação de desemprego, ser trabalhadora informal ou autônoma – ou ainda ser microempreendedora individual (MEI) e contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;
  • Possuir uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa – ou a renda familiar mensal de até três salários mínimos no total;
  • Não estar recebendo nenhum benefício previdenciário ou assistencial;
  • Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal – com exceção do Bolsa Família;
  • Possuir uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa – ou a renda familiar mensal de até três salários mínimos no total.

Projeto Auxílio Permanente Mães Solteiras R$ 1,2 mil

O projeto de Auxílio permanente de R$ 1,2 mil para mães solteiras ainda precisa ser aprovado e se isso acontecer (sem mudanças) as beneficiárias vão receber através de qualquer conta bancária de instituição financeira habilitada para operar pelo Banco Central do Brasil. 

O pagamento do Auxílio de R$ 1,2 mil permanente será feito por transferência, caso seja aprovado. O texto ainda está em tramitação e será encaminhado para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e  Família, de Constituição, Finanças e Tributação e Justiça e Cidadania. 

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