Auxílio de R$ 750, novo salário mínimo, piso da enfermagem e mais: orçamento de R$ 200 BILHÕES confirmado?

Com a transição do atual governo para o próximo governo eleito, novas informações a respeito dos programas sociais e questões orçamentárias podem ficar disponíveis em breve. Isso ocorre porque o próximo governo planeja enviar uma nova proposta orçamentária ao Congresso Nacional, por considerar a proposta já apresentada do atual governo não condizente com os pontos da campanha do próximo chefe do Executivo.

De acordo com as últimas notícias divulgadas pelo jornal O Globo, a equipe econômica do próximo governo está estudando a necessidade de solicitar uma abertura fiscal que chegue a R$ 200 bilhões em 2023, valor que conseguiria cobrir as principais promessas de campanha.

Novo salário mínimo

De acordo com a promessa de campanha, o salário mínimo poderá ter um reajuste real para os cidadãos. O reajuste do valor ocorre todos os anos, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), responsável por refletir a inflação do país.

De acordo com a legislação vigente, o salário mínimo precisa ter um reajuste que, no mínimo, acompanhe a inflação, para que os cidadãos não percam o poder de compra de um ano para o outro. Inicialmente, a proposta do Governo Federal enviada ao Congresso Nacional previa um aumento para R$ 1.294, acompanhando a inflação.

Entretanto, com o novo presidente do país eleito, pode ser que o valor aumente, uma vez que a promessa é reajustar acima da inflação. É necessário aguardar para obter mais informações.

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Piso da enfermagem, servidores públicos e mais

Dentre outras pautas que estão presentes nas discussões orçamentárias para 2023 estão o piso da enfermagem e o reajuste para servidores públicos. O piso da enfermagem, apesar de aprovado, foi suspenso devido a alegação da falta de recursos para mantê-lo. O reajuste de servidores, por sua vez, está atualmente previsto para 5% pelo Governo, o que a próxima equipe orçamentária considera baixo.

Além disso, outros pontos estão a retomada e ampliação do programa Farmácia Popular, o investimento em creches e no ensino em tempo integral e o fortalecimento das formas de ingresso às universidades, sejam elas públicas ou privadas, pelos programas como ProUni e FIES.

Auxílio de R$ 750

Um dos principais pontos de campanha do petista foi manter o benefício pago mensalmente em R$ 600. No entanto, a promessa também inclui o pagamento de um adicional para as famílias que tenham crianças de até 6 anos. Assim, o valor extra será de R$ 150 por criança. Isso significa que as famílias beneficiárias poderão contar com repasses de R$ 750, caso tenham uma criança menor de 6 anos.

Todavia, uma notícia que veiculou nos últimas dias e que pode ter deixado os beneficiários confusos é sobre o suposto fim do Auxílio Brasil. O que ocorre é que o programa, de fato, poderá deixar de existir, para dar lugar ao novo Bolsa Família. É comum que entre trocas de diferentes governos o nome de alguns programas mude, embora as características possam ser as mesmas.

O Auxílio Brasil, por exemplo, substituiu, no final de 2021, por meio da sanção da  Lei n.º 14.284, o Bolsa Família, que estava em vigor desde a aprovação da Lei Federal n. 10.836, em 2004.

Próximo calendário de pagamentos

De toda forma, até o final do ano é certo de que os beneficiários do Auxílio Brasil receberão as parcelas de R$ 600. Isto está previsto no documento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em meados de julho deste ano. Com isso, caso não haja antecipação das datas, o cronograma para as duas últimas rodadas de pagamento é o seguinte:

NOVEMBRO 

Auxílio Brasil 

• 17/11 – Final de NIS 1
• 18/11 – Final de NIS 2
• 21/11 – Final de NIS 3
• 22/11 – Final de NIS 4
• 23/11 – Final de NIS 5
• 24/11 – Final de NIS 6
• 25/11 – Final de NIS 7
• 28/11 – Final de NIS 8
• 29/11 – Final de NIS 9
• 30/11 – Final de NIS 0

DEZEMBRO

Auxílio Brasil + Vale-Gás

• 12/12 – Final de NIS 1
• 13/12 – Final de NIS 2
• 14/12 – Final de NIS 3
• 15/12 – Final de NIS 4
• 16/12 – Final de NIS 5 
• 19/12 – Final de NIS 6
• 20/12 – Final de NIS 7
• 21/12 – Final de NIS 8
• 22/12 – Final de NIS 9
• 23/12 – Final de NIS 0

Benefícios complementares do Auxílio Brasil

Por fim, é importante lembrar que hoje em dia existem outros pagamentos para além do depósito base de R$ 600.

Existem aqueles que são chamados de benefícios complementares do Auxílio Brasil.

Entre os principais destaques deste tipo em 2022 estão:

• Esporte Escolar: esse auxílio é para atletas escolares que possuem entre 12 e 17 anos e se destacam em competições de nível nacional. Os pagamentos são de R$ 100 por mês em 12 parcelas + um bônus de R$ 1 mil;
• Inclusão Produtiva Rural: parcelas mensais de R$ 200 por família e é pago para pessoas que moram na zona rural em situação de extrema vulnerabilidade;
• Iniciação Científica Júnior: pagamentos no mesmo valor do Auxílio Esporte Escolar, porém, para alunos que se destacaram em competições acadêmicas e científicas nacionais.

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