COMUNICADO para os BENEFICIÁRIOS do AUXÍLIO BRASIL; saiba o que acontecerá com o programa

Beneficiários do Auxílio Brasil estão recebendo várias notícias nos últimos dias; programa corre risco de acabar? Entenda!

Hoje em dia, cerca de 21 milhões são beneficiários do Auxílio Brasil, principal programa de transferência de renda do país. O Auxílio, no entanto, pode passar por mudanças significativas no próximo ano. Isso ocorre porque, com o resultado do segundo turno das eleições presidenciais no dia 30 de outubro, domingo, sabe-se que o chefe do Executivo mudará no próximo ano.

Com essa transição entre governos, haverá mudanças, e uma delas é sobre o programa do Auxílio Brasil, que está em vigor no país desde dezembro de 2021 devido a aprovação da Lei Federal 14.284. Veja mais a seguir.

COMUNICADO para os BENEFICIÁRIOS do AUXÍLIO BRASIL
Saiba mais sobre o Auxílio Brasil / Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Possível fim do Auxílio Brasil

Um dos principais pontos é o fim do Auxílio Brasil, mas, antes de mais nada, é importante destacar que a transferência de renda continuará existindo, mas pode ter um nome diferente em 2023.

De acordo com o projeto de governo do próximo presidente, Lula (PT), o planejamento é renomear o benefício para Bolsa Família. O Bolsa Família, criado durante o primeiro mandato do petista, pela Lei Federal 10.836, esteve em vigor no país entre os anos de 2004 a 2021.

Agora, a previsão é de que ele volte, mantendo as parcelas de R$ 600, como são pagas hoje. Vale a pena lembrar que o Auxílio Brasil paga parcelas de R$ 600 por conta da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que liberou R$ 26 bilhões em recursos orçamentários para o aumento do pagamento, que originalmente era de R$ 400.

Além disso, as propostas do próximo governo envolvem um adicional de R$ 150 por cada criança de até 6 anos que fizer parte do núcleo familiar.

Veja também: Auxílio Brasil pode contar com PARCELAS DE R$ 800,00? Entenda!

PEC da Transição

Um dos problemas, no entanto, está sendo com relação ao Projeto de Lei e Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023. Isso ocorre porque, segundo o planejamento do atual governo para o próximo ano, não há espaço no orçamento para manter o Auxílio Brasil, ou o Novo Bolsa Família, com parcelas de R$ 600.

Por essa razão, a equipe econômica do próximo governo está elaborando um documento que vem sido chamado de PEC da Transição, com o intuito de que seja possível colocar as despesas extras com o programa social fora do teto orçamentário.

De acordo com o senador Wellington Dias (PT-PI), que está trabalhando com a equipe e é o coordenador das discussões sobre o orçamento de 2023, um dos pontos que está em debate é se essa alteração do valor funcionará de forma permanente ou se terá duração limitada durante os 4 anos de mandato do próximo presidente.

Inicialmente, a ideia era de incluir o ‘mínimo existencial’ para outros segmentos, como a merenda escolar e obras, mas isso já foi descartado do documento.

Próximos depósitos

NOVEMBRO 

Auxílio Brasil 

  • 17/11 – Final de NIS 1
  • 18/11 – Final de NIS 2
  • 21/11 – Final de NIS 3
  • 22/11 – Final de NIS 4
  • 23/11 – Final de NIS 5
  • 24/11 – Final de NIS 6
  • 25/11 – Final de NIS 7
  • 28/11 – Final de NIS 8
  • 29/11 – Final de NIS 9
  • 30/11 – Final de NIS 0

DEZEMBRO

Auxílio Brasil + Vale-Gás

  • 12/12 – Final de NIS 1
  • 13/12 – Final de NIS 2
  • 14/12 – Final de NIS 3
  • 15/12 – Final de NIS 4
  • 16/12 – Final de NIS 5 
  • 19/12 – Final de NIS 6
  • 20/12 – Final de NIS 7
  • 21/12 – Final de NIS 8
  • 22/12 – Final de NIS 9
  • 23/12 – Final de NIS 0

Veja também: VITÓRIA? Entregadores e motoristas de app TAMBÉM deverão receber parcelas de R$ 600,00 do Auxílio

Volta do Bolsa Família

Antecipadamente, com a possibilidade da volta do Bolsa Família, os requisitos para concessão do programa serão um tanto quanto diferentes do Auxílio Brasil. Isto é, o único ponto semelhante será necessidade de inscrição no CadÚnico (Cadastro Único).

A primeira condição para receber o benefício, portanto, é estar receber entre R$ 89 e 178 por pessoa, principalmente em casos de presença de gestantes e/ou adolescentes até 17 anos de idade.

Além disso, é necessário que as crianças e adolescentes membros da família, com idade até 15 anos, frequentem a escola com a presença mínima de 85%; para adolescentes entre 16 e 17 anos, a frequência mínima é de 75%.

Outro ponto, é ter o cartão de vacinação todo atualizado e em dia, além do pré-natal obrigatório para gestantes e acompanhamento médico para mulheres entre 14 e 44 anos de idade.

Ademais, as condições não param por aí. Isto é, crianças até 7 anos de idade também deverão obter o acompanhamento médico. Por fim, após o início do recebimento do Bolsa Família, será preciso renovar o cadastro a cada 2 anos.

Tudo sobre o empréstimo consignado do Auxílio Br.

O novo empréstimo consignado do Auxílio Brasil funciona através do desconto mensal nas parcelas do benefício. Assim sendo, após realizar a contratação, automaticamente ocorre o desconto em conta.

Desse modo, os beneficiários pode comprometer até 40% do valor mensal do benefício, o que limita a concessão do credito ao valor de R$ 2.59,34.

Conseguinte, o teto de juros do crédito é de 3,5% e os beneficiários têm até 24 meses para quitar o valor total da dívida, ou seja, dois anos.

Assim sendo, é possível comprometer até R$ 160 das parcelas mensais, levando como base as parcelas de R$ 400. Contudo, nesse caso, o beneficiário receberá apenas R$ 240 por mês.

Ainda vale ressaltar que a contratação do empréstimo estava suspensa desde o 2º turno das eleições, em virtude de diversos problemas enfrentados.

Porém, a Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (14), que já a contratação já voltou a funcionar normalmente. Logo, para solicitá-la, basta entrar em contato direto com o banco.

Procurador-geral da República afirma que consignado é inconstitucional

Augusto Aras, o procurador-geral da república, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação dizendo que o empréstimo consignado do Auxíio Brasil é inconstitucional. Frente a isso, ele se posicionou em uma ação que pede o cancelamento da linha de crédito, visto que, de acordo com ele, a modalidade fere a dignidade dos cidadãos, pois pode levar ao superendividamento daqueles que já estão em vulnerabilidade.

Em declaração, Aras explicou que o empréstimo descontado direto da folha do benefício (já destinado às pessoas mais pobres) revoga a proteção dos direitos da população mais necessitada do país. Ademais, o ministro Nunes Marques é o relator do caso no STF, do qual ainda não se teve mais notícias.

Auxílio Brasil para estudantes

Estudantes poderão ter a chance de receber, em breve, suas próprias parcelas do Auxílio Brasil. Entretanto, o valor é maior do que o fixado em R$ 600, podendo chegar a R$ 2.200.

Embora os recebedores sejam os alunos, por serem menores de idade quem ficará encarregado do benefício são os responsáveis familiares, que fazem as inscrições e atualizações no CadÚnico. No caso, o valor acumulativo é proveniente de outros dois projetos relacionados ao Auxílio Brasil, confira:

  • Bolsa Iniciação Científica Júnior: programa destinado aos jovens estudantes que se destacarem em competições científicas ou acadêmicas, garantindo o repasse de R$ 1.000 mais doze parcelas de R$ 100;
  • Bolsa de Esporte Escolar: projeto para incentivar jovens que se sobressaiam em jogos escolares. O pagamento ocorre da mesma forma que o benefício científico.

Lembrando que cada aluno só pode ter direito a uma bolsa por benefício.

Pagamento de R$ 600 por mais 4 anos

A equipe do futuro presidente Lula está discutindo sobre a possibilidade da permanência das parcelas de R$ 600 do atual Auxílio Brasil, que voltará a ser Bolsa Família, pelos próximos 4 anos de mandato do presidente.

De acordo com a proposta, o foco está em excluir o Bolsa Família do Teto de Gastos do Governo, pelo tempo mencionado.

Dessa forma, a ideia é que os beneficiários do programa tenham um amparo financeiro por garantido por um tempo. Contudo, para que isso seja possível, a equipe de Lula precisa correr para aprovar a Proposta da Emenda à Constituição.

Isso porque, a Emenda precisa passar pelas duas Casas Legislativas do país antes do fim desse ano. Caso contrário, o pagamento do benefício voltará a ser de R$ 400 em janeiro.