Autista têm direito ao BPC-Loas – Benefício Assistencial? Veja Como Solicitar e o que é necessário!

Atualizado Hoje!

Autista BPC-Loas: Grupo têm direito a receber o Benefício Assistencial? Confira como fazer a sua solicitação e a documentação necessária.

Quem é autista pode receber o BPC-Loas? Essa é uma das dúvidas de grande parte dos beneficiários do programa que garante um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos que comprovem não possuir meios de sustento.

O Governo estabelece uma lista bastante específica de grupos de pessoas que podem receber o Benefício de Prestação Continuada. Explicamos abaixo se as pessoas autistas estão incluídas nessa lista e como esse grupo pode comprovar as dificuldades e ter acesso aos pagamentos; confira.

Autista têm direito ao BPC-Loas - Benefício Assistencial?
Imagem: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada?

Para receber o BPC-Loas, o Governo estabelece alguns requisitos específicos. Beneficiários podem ser pessoas idosas, a partir dos 65 anos, ou pessoas com deficiência que não possuem um meio de se manter financeiramente e que também não podem ser sustentadas pela família.

Mas afinal de contas, o que significa exatamente ter deficiência? Autistas estão incluídos? De acordo com a lei, uma pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza mental, intelectual, física ou sensorial – que pode impedir sua participação na sociedade em condições iguais às demais pessoas.

Além de comprovar deficiência, o beneficiário do BPC-Loas precisa estar também em situação de vulnerabilidade social, miserabilidade ou hipossuficiência econômica. O requerente (e sua família, no caso de residirem na mesma casa), deve ter renda inferior a ¼ do salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 275.

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Autista pode receber o BPC-Loas?

Segundo o artigo 1º e §2º da Lei 12.764/2012, pessoas autistas ou indivíduos incluídos no espectro do transtorno autista são consideradas pessoas com deficiência. Ou seja, esse grupo, caso preencha os demais requisitos de vulnerabilidade, pode receber os pagamentos do BPC-Loas.

Quem é autista deve solicitar o benefício após ter se cadastrado no CadÚnico, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que são órgãos mantidos pelas prefeituras. Por meio dos dados do CadÚnico, o governo produz a lista de beneficiários de programas como o BPC-Loas.

Autista no BPC-Loas – Como comprovar a deficiência?

Para a concessão do BPC-Loas para pessoas autistas, é analisada a incapacidade de vida independente do possível beneficiário. Vale lembrar que a pessoa não precisa ter uma vida vegetativa ou não conseguir se locomover para receber os pagamentos.

Ter deficiência não significa necessariamente não conseguir realizar as atividades triviais do ser humano, como por exemplo alimentar-se, fazer a higiene pessoal, vestir-se, expressar-se e comunicar-se com terceiros. Ou seja, a deficiência não pressupõe uma dependência total.

No caso das pessoas com autismo, a requisição será analisada por meio de perícias médicas e sociais, que servem respectivamente para a avaliação da deficiência e a comprovação de sua incapacidade de se sustentar financeiramente.

Ou seja, para a concessão do BPC-Loas para quem é autista, são analisadas as individualidades de cada caso. Para solicitar os pagamentos, é importante que o interessado esteja com laudos médicos que atestam a deficiência atualizados, além de comprovantes de todas as despesas que decorrem do problema.

Ainda têm dúvida sobre a concessão do BPC-Loas para pessoas autistas? Procure o CRAS mais próximo de sua residência e agende um atendimento.

 

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