ATUALIZAÇÃO sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil: tire suas dúvidas

Impasses entre o Ministério da Cidadania e instituições financeiras atrasam decreto que regulamenta o serviço

O empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil já foi pautas em diversas matérias aqui do site. Acontece que o Governo Federal anunciou o serviço para o final de agosto ou primeira quinzena de setembro, mas até agora não divulgou a data de quando será liberado. Mais de 20 milhões de famílias são beneficiárias do programa de transferência de renda e aguardam uma resposta. 

Pressionado, o Ministério da Cidadania está programando reuniões para esta semana. Assim, poderão discutir os detalhes sobre o empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil. Ainda faltam estabelecer algumas regras e por fim, criar o decreto regulamentando o serviço. Saiba por que a demora na sua liberação lendo esta matéria.

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Empréstimo consignado do Auxílio Brasil precisa de decreto regulamentado pelo Ministério da Cidadania – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Tudo que já se sabe sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil 

Primeiramente, é importante dizer que o consignado já existe no país. A questão é que o serviço é permitido apenas para aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos. Mas, é a primeira vez que beneficiários de um programa de transferência de renda terão acesso aos créditos. Portanto, trata-se de algo inédito. 

Naturalmente, as regras precisam ser bem definidas. O que se sabe é que o limite das parcelas não pode ultrapassar 40% da renda mensal da família. Ou seja, caso o empréstimo consignado do Auxílio Brasil seja liberado ainda neste ano, as parcelas seriam de, no máximo, R$ 240,00. Agora, a partir do ano que vem, quem contratar o serviço deverá desembolsar R$ 160,00 por mês. Isso acontece por conta da mudança no valor do auxílio, que caíra de R$ 600,00 para R$ 400,00 em 2023. 

Dito isso, é necessário criar as regras que regulamentem a taxa de juros. E é aí que está o problema. A Caixa Econômica Federal anunciou que oferecerá o empréstimo consignado do Auxílio Brasil com juros baixos, de 2,14% ao mês. No entanto, bancos privados pretendem cobrar juros altos, de 7% ao mês, quase o triplo defendido pelo Governo. 

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Especialistas temem endividamento da população mais pobre

Diante disso, surge outro impasse: endividamento da população mais vulnerável. Muitas vezes, o valor do Auxílio Brasil não é suficiente para cobrir todas as despesas de uma família. Além disso, o benefício irá diminuir ano que vem. Fazer os beneficiários do programa comprometerem parte da sua renda pagando os bancos pode gerar um superendividamento da população, o que piora ainda mais o cenário econômico do país. 

Não é à toa que 3 dos maiores bancos do país, se pronunciaram contra o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Itaú, Santander e Bradesco anunciaram que não ofertaram o serviço. 

Por fim, segundo apuração divulgada pelo portal UOL, haverá uma reunião entre técnicos do Ministério da Cidadania nesta semana para discutir o assunto. Há probabilidade do empréstimo consignado do Auxílio Brasil ser liberado em outubro, bem como ser liberado apenas ano que vem. 

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