ATUALIZAÇÃO do caso 123 Milhas: o que vai acontecer com a empresa?

Nos últimos dias, a internet está acompanhando o caso da 123 Milhas. A empresa é muito conhecida por oferecer passagens de avião baratas aos consumidores. Os brasileiros acabam optando pela plataforma para economizar dinheiro e conseguir realizar o sonho de andar de avião. Em outros casos, as passagens são compradas para visitar alguém que mora longe. Mas, o que era pra ser um momento especial, acabou se tornando um pesadelo. 

Isso acontece por conta da falência da 123 Milhas. A empresa cancelou a passagem de vários consumidores, mesmo que eles já tenham efetuado o pagamento. Naturalmente, o caso gerou grande repercussão e foi parar na Justiça. O Ministério Público também já se manifestou sobre a situação. Mesmo assim, o destino da empresa ainda está indefinido. Continue lendo esta matéria para saber o que pode acontecer com a plataforma de compra de passagens. 

Linha do tempo da 123 Milhas: entenda o que aconteceu

Tudo começou quando a 123 Milhas cancelou as passagens de seus clientes de última hora. Naturalmente, eles se sentiram lesados. Rapidamente, os brasileiros passaram a acionar os órgãos de defesa dos consumidores. Vale destacar que a postura da plataforma viola o Código de Defesa do Consumidor. Então, muitos entraram com ação na Justiça contra a empresa. 

A plataforma, por outro lado, alega estar em processo de falência. A dívida total é de R$ 1 bilhão e 600 milhões. O TJ (Tribunal de Justiça) de Minas Gerais, então, ordenou que dois escritórios de advocacia analisem o processo de recuperação judicial da empresa. O órgão concedeu 4% do valor da dívida total para os advogados – algo em torno de R$ 64 milhões. Ou seja, R$ 32 milhões para cada escritório. 

O Ministério Público do estado considerou a decisão desproporcional. Afinal de contas, muitos clientes se sentiram lesados com o cancelamento das passagens. A 123 Milhas deve, de acordo com a lei, indenizá-los. Caso o pagamento de R$ 64 milhões seja realizado, os clientes não entrarão na lista de prioridades. 

Então, o órgão solicitou à Justiça que o valor concedido seja de 2% do valor das dívidas. Ou seja, R$ 32 milhões no total e R$ 16 milhões para cada escritório. Vale destacar que a Defensoria Pública também se manifestou sobre o ocorrido. Para o órgão, a decisão não é justa. Muitos clientes foram lesados pela companhia e até hoje não receberam o dinheiro de volta. A Justiça ainda não se posicionou sobre o pedido do MP. 

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A plataforma vai falir?

Conforme já mencionado, o pedido de recuperação judicial da 123 Milhas ainda está sob análise da Justiça. Não é possível saber o que vai acontecer com a empresa. Mas, caso não consiga arcar com suas obrigações financeiras, poderá responder criminalmente também. Pela lei, a plataforma deve pagar os clientes que foram lesados com o cancelamento das passagens. O que nos resta é aguardar a decisão da Justiça para conferir o que pode acontecer com a empresa. 

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