Atualização do Cadastro Único e Bolsa Família: Novo PRAZO Definido!

Vinicius Colares
Atualizado Hoje!

Atualização do Cadastro Único e Bolsa Família – Confira quando deve começar o prazo para atualização cadastral desses programas!

Por conta da pandemia muitos serviços que eram considerados essenciais estão sem atendimento presencial. Por isso quem precisa fazer a atualização do Cadastro Único e Bolsa Família está preocupado, com medo de perder os benefícios. 

Justamente por isso vamos trazer mais detalhes sobre a última portaria do Ministério da Cidadania que falou sobre isso. De acordo com o texto divulgado no Diário Oficial da União, algumas ações já estão sendo retomadas. 

Entenda como isso está acontecendo e como deverá funcionar esse tipo de serviço. Fique ligado e saiba se você pode ter o seu programa de benefícios bloqueado ou cancelado por conta disso. 

Atualização do Cadastro Único e Bolsa Família
Imagem: Secom/PMVC

Alteração Cadastro Bolsa Família

As alterações cadastrais no Programa Bolsa Família estão disponíveis apenas em alguns casos específicos. É o que informou a portaria do Ministério da Cidadania que garantiu o início das ações administrativas em nível municipal desse benefício. 

Na prática o que o texto fez foi renovar por mais 6 meses a suspensão da revisão cadastral do Bolsa Família. O que isso significa? Que não será possível a tomada de nenhuma ação em relação aos beneficiários durante esse período – até o fim do ano. 

Ou seja, os municípios podem atuar em casos específicos de necessidade (para alterar dados, por exemplo), mas NÃO podem suspender ou fazer averiguação para bloqueios do principal programa de renda fixa do país. 

Essa medida foi tomada justamente pela necessidade de evitar aglomerações e garantir que os beneficiários de programas desse tipo não se exponham ao Covid-19. É importante, porém, entender quais são as implicações disso. 

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O que acontece se não atualizar Bolsa Família CadÚnico

Mas já que os atendimentos presenciais não estão liberados, o que acontece se eu não atualizar o Bolsa Família e o CadÚnico? Essa portaria garantiu que várias ações “punitivas” não aconteçam nesse período. 

Ou seja, mesmo quem não atualizou o cadastro do Bolsa Família deverá ficar livre de problemas maiores. Está PROIBIDO por parte dos governos locais:

  • Bloqueio do Bolsa Família; 
  • Cancelamento do benefício; 
  • Suspensão por descumprimento de regras; 
  • Revisão cadastral sem benefício para o inscrito. 

Essa ação é voltada especificamente para o programa Bolsa Família, no que diz respeito à folha de pagamento. Ou seja, ninguém vai ter o benefício cancelado durante a pandemia do novo coronavírus. 

Atualização CadÚnico

Por fim, a portaria do Governo também confirmou que a operação e atualização do Cadastro Único está prejudicada por vários fatores. Entre eles estão a suspensão de aulas, o fechamento de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros postos de cadastramento. 

Por isso apenas municípios que assumiram calamidade pública podem atualizar o Cadastro Único de pessoas em casos de urgência. Essa é a situação, por exemplo, de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para saber mais, acesse: https://pronatec.pro.br/atencao-calendario-para-se-inscrever-no-cadunico/

 

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