Atrasados do INSS: TODOS os segurados poderão receber R$ 79 mil?

Os valores pagos são referentes aos processos que tiveram conclusão em maio. Saiba quem pode receber e como descobrir as informações sobre o pagamento.

Diante do anúncio de que o INSS vai pagar os atrasados, muitos segurados se animaram com a possibilidade de receberem uma boa quantia do órgão. No entanto, é preciso saber quem tem direito aos valores e o que precisa ser feito para receber. Existe ainda uma forma de consultar para saber o valor e a data de liberação.

O atrasados são pagos por determinação da Justiça Federal, podem receber as pessoas que solicitaram revisões ou pedidos de aposentadoria, pensão, auxílio e demais tipos de benefícios previdenciários e assistenciais. Mas para isso é preciso que não exista nenhuma possibilidade do órgão entrar com recurso para tentar reivindicar a decisão.

O valor pode chegar até a 60 salários mínimos, o que dá em torno de R$ 79 mil por pessoa. A seguir vamos entender quem será beneficiado, como o valor será pago, como realizar a consulta para saber se vai receber e demais detalhes essenciais para compreender como funcionam os atrasados do INSS.

Atrasados do INSS: TODOS os segurados poderão receber R$ 79 mil?
Os atrasados são pagos para quem ganhou ação na Justiça contra o órgão, no valor de até 60 salários mínimos. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Quem pode receber os atrasados do INSS?

A Justiça liberou R$ 1,6 bilhão para o pagamento dos atrasados do INSS. Os segurados que recebem são as pessoas que ganharam ações judiciais contra o instituto, os processos são referentes à solicitação ou revisão de benefícios pagos pelos instituto. Em geral, a via judicial é o caminho quando o processo administrativo não resolve.

Para que o pagamento seja realizado, é preciso que a ação tenha sido totalmente concluída, sem possibilidade do INSS recorrer. A liberação ocorre através do Conselho da Justiça Federal (CJF), com 102.404 pessoas beneficiadas em 79.072 processos que chegaram ao fim e tiveram a ordem de pagamento emitida pelos juízes em maio.

A distribuição dos valores é feita pelos Tribunais Regionais Federais, que ficam responsáveis por determinar o prazo de pagamento e informar os segurados contemplados. O depósito dos valores costuma acontecer entre o final do mês da decisão e o começo do mês seguinte. No caso dos processos de maio, a previsão era que os pagamentos acontecessem até julho, mas alguns segurados devem receber em agosto.

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Como consultar para saber se foi contemplado?

Os valores atrasados do INSS são pagos através das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são repassadas pelos tribunais onde os processos foram julgados. Além dos atrasados referentes aos benefícios do INSS, também são pagos através das RPVs os ganhos de causas alimentares, de servidores, empresas e autarquias que tiveram decisão favorável em processos contra a União.

As pessoas que ganharam ações com valores acima de 60 salários mínimos recebem por um sistema diferente, através de precatórios. Para verificar se a pessoa tem direito aos atrasados, basta acessar a página do TRF.

A consulta precisa de informações como nome do titular do benefício, data de nascimento, CPF, nome do advogado e número do processo. São cinco tribunais, cada um fica responsável por determinados estados do país.

TRF 1 – pode ser acessado no link: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/

TRF 2 – confira as informações no site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/

TRF 3 – mais detalhes em: https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag

TRF 4 – saiba mais acessando: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=13096

TRF 5 – verifique os dados em: https://www5.trf5.jus.br/rpv/

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