Atenção MEI: prazo para REGULARIZAR-SE está chegando ao fim; corra e evite pendências!

Quem é MEI ou possui uma pequena empresa deve regularizar as dívidas do negócio com o Simples Nacional o quanto antes. Confira o prazo.

Quem é Microempreendedor Individual (MEI) ou afins deve aproveitar o começo do ano para regularizar as pendências financeiras do Simples Nacional. Inclusive as que estão abertas há mais de 12 meses. 

No entanto, existe um prazo estipulado para que os microempreendedores, proprietários de microempresas ou empresas de pequeno porte regularizem as dívidas. 

Por isso, se a data limite se aproxima é preciso que a categoria regularize a situação o quanto antes. Para isso, basta continuar a leitura e saber como renegociar as dívidas com o Simples Nacional agora mesmo. 

Atenção MEI: prazo para REGULARIZAR-SE está chegando ao fim; corra e evite pendências!
Pendências com o Simples Nacional podem resultar no bloqueio de alguns serviços. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

MEI, ME ou EPP: saiba qual é a data para regularizar as pendências com o Simples Nacional

O Microempreendedor Individual (MEI), proprietário de microempresa (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) que possuem pendências com o Simples Nacional devem correr para acertar as dívidas com o regime até o dia 31 de janeiro.

Vale ressaltar que os empreendedores podem regularizar os débitos financeiros abertos há mais de 12 meses. Porém, essas dívidas não poderão exceder R$ 78.120. Além disso, a regularização também abrange quem deseja aderir ou retornar ao regime Simples Nacional, caso tenha sido desligado por causa das pendências. 

A regularização com o regime é importante porque as pendências em aberto com o Simples Nacional prejudicam o andamento da empresa. Visto que o acesso aos benefícios oferecidos ao empreendedor podem ser bloqueados. Como por exemplo a emissão de nota fiscal, a contratação de funcionários e os benefícios do INSS.

Veja também: Atenção MEI: prazo para REGULARIZAR-SE está chegando ao fim, cuidado!

Como faço para renegociar minhas dívidas com o Simples Nacional?

A renegociação das pendências financeiras do Simples Nacional para MEIs, microempresas e empresários de pequeno porte, pode ser feita por meio do Portal Regularize.

Este portal corresponde à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e está disponível no seguinte endereço: https://www.regularize.pgfn.gov.br/. Através desse site será possível negociar as pendências da seguinte forma: 

  • Será preciso dar uma entrada primeiro para depois realizar o parcelamento do restante;
  • São oferecidos alguns descontos;
  • O prazo é ampliado na quantidade de prestações;
  • Também pode ser feita a utilização de precatórios federais para efetuar o pagamento.

Vale ressaltar que a cota da prestação deve ter o valor mínimo de R$ 50. Além disso, a quantidade de parcelas vai variar conforme cada caso. A boa notícia é que é possível parcelar em até 130 vezes e ainda com descontos de multas e taxas de juros. 

Passo a passo para regularizar a dívida pelo site Regularize

  1. No seu navegador, acesse o site Regularize https://www.regularize.pgfn.gov.br/;
  2. Depois, clique na aba “Acessar serviços”;
  3. Em seguida, faça o login na conta inserindo o CNPJ e senha (caso seja o primeiro acesso será preciso criar uma conta na opção Cadastre-se);
  4. Na sequência, vá em “Negociar dívida”;
  5. Selecione “Acesso ao sistema de negociação”. 

Por fim, será possível verificar e selecionar os débitos que estão em aberto para negociar da melhor forma possível, conforme as condições citadas anteriormente.

Veja também: Classe MEI deve atentar-se às PENDÊNCIAS; regularize-se e evite problemas!