Aprovado! Inclusão de famílias do CadÚnico para receber descontos de até 65%

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Boa notícia para famílias do CadÚnico: Senado aprova desconto de até 65% na conta de luz

O mês de junho terminou com uma ótima notícia para famílias brasileiras incluídas no CadÚnico do Governo Federal! O Senado aprovou no último dia 30 um projeto de lei (PL), que tem a intenção de facilitar a inclusão de famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Com a novidade, os cidadãos mais pobres poderão contar com um desconto importante na conta de luz. A medida chega em um momento de extrema necessidade, já que a tarifa de energia deve aumentar ainda mais nos próximos meses. Confira abaixo tudo que você precisa saber sobre a mudança.

Inclusão de famílias do CadÚnico para receber descontos de até 65%
Imagem: Divulgação

Famílias do CadÚnico na Tarifa Social

Após a aprovação do projeto de lei sobre a inclusão das famílias de baixa renda na lista de beneficiários da Tarifa Social da Energia Elétrica, milhões de brasileiros terão a oportunidade de pagar menos pela conta de luz. Atualmente, o Brasil passa por um grande período de seca, e quase todos os estados aumentaram os valores das contas.

Com as regras atuais do programa, os interessados pela Tarifa Social precisam entrar em contato com as concessionárias de energia elétrica e pedir a inclusão no benefício. Já com a aprovação do novo projeto, os inscritos no CadÚnico seriam incluídos automaticamente nos beneficiários dos descontos.

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Descontos de até 65% na Conta de Luz

Com a Tarifa Social de Energia Elétrica, as famílias do CadÚnico poderão ter acesso a descontos de até 65%, que variam de acordo com a faixa de consumo. Usuários que consomem até 30 kilowatt-hora (kWh) conseguem o valor máximo de desconto, de 65% do valor total da energia elétrica.

Já as residências que consomem entre 31 kWh por mês e 100 kWh por mês, devem receber um desconto de 40% na conta de luz. Quando o consumo se estabelece entre 101 kWh e 220 kWh por mês, o desconto fica em apenas 10%.

De acordo com o deputado André Ferreira (PSC-PE), autor do PL, inúmeras famílias que têm direito a receber o benefício acabam não o fazendo por falta de informação. Caso aprovada no Congresso Nacional, a medida deve demorar cerca de 120 dias para entrar em vigor e disponibilizar os descontos.

Desconto para Famílias do CadÚnico

De acordo com o relator da medida, cerca de 11 milhões de residências são beneficiadas atualmente pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Com a aprovação da medida, o número de beneficiários pode até dobrar. O projeto também precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Senado também aprovou uma emenda que estende o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica para cidadãos que residem em “empreendimentos habitacionais de interesse social”, que podem ser caracterizados na área pelos governos municipais, administrações estaduais, ou pelo próprio Governo Federal.

Esse grupo inclui os brasileiros que residem nas habitações dos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela. Devido à aprovação dessa emenda, o projeto terá que voltar para a Câmara dos Deputados, onde foi criado inicialmente. Os deputados não têm prazo para votar a proposta.

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