Aposentadoria do INSS não tem mais idade MÍNIMA para ser solicitada? Saiba mais!

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem passado por mudanças constantes depois da Reforma da Previdência e uma nova proposta está sendo avaliada no momento.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se caracteriza enquanto uma autarquia do governo federal brasileiro que atua em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, que por sua vez é responsável por receber as contribuições mensais feitas pelos trabalhadores e manter o Regime Geral da Previdência Social em funcionamento. 

A Previdência Social, por outro lado, é responsável por realizar o pagamento dos diversos benefícios que são oferecidos pelo INSS para os seus segurados, como é o caso das aposentadorias, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-doença, salário-maternidade e ainda outros benefícios que estão incluídos no núcleo das Atividades Exclusivas de Estado. 

Para ter acesso a aposentadoria do INSS, é necessário cumprir alguns critérios. No entanto, será que agora é possível ter direito à Previdência sem ter obtido uma idade mínima? Confira as regras!

Aposentadoria do INSS pode passar por grandes mudanças em breve. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Não existe mais idade mínima para solicitar aposentadoria do INSS?

Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diversos tipos de aposentadorias que contemplam os trabalhadores brasileiros ao redor de todo o país. No total, a autarquia atende a mais de 30 milhões de segurados que recebem benefícios mensais que podem variar de R$ 1.320 e R$ 7.507,42. Contudo, é importante enfatizar que é necessário cumprir alguns critérios para ter acesso a aposentadoria. 

Muitos trabalhadores aguardam durante anos pela tão sonhada aposentadoria. Durante este período, os cidadãos desejam estabilidade financeira depois de muitos anos oferecendo a sua mão de obra para o mercado de trabalho. Desde que aconteceu a Reforma da Previdência, em 2019, diversas regras do INSS foram modificadas e, agora, não é mais preciso cumprir uma idade mínima para solicitar a aposentadoria em determinados casos. 

A aposentadoria especial foi um dos benefícios que sofreram grandes mudanças devido a Reforma da Previdência. Anteriormente à Reforma, era necessário cumprir um tempo mínimo de contribuição em qualquer hipótese para garantir os benefícios. Hoje em dia, ainda é preciso que o trabalhador atinja uma idade mínima para conseguir se aposentar. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem avaliando um recurso que pode trazer alterações para esta regra.

A ação se encontra em análise no STF e foi movida pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria) no ano de 2020. De acordo com o informado pela entidade, a imposição de uma idade mínima obriga que os trabalhadores continuem exercendo trabalhadores insalubres e, diante disso, é necessário que sejam feitas modificações.

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O que pode ser alterado com a nova ação?

A partir desta ação, está sendo analisada a possibilidade de eliminar o tempo de conversão de exercício de atividades especiais em tempo comum. Com isso, a fórmula do cálculo do benefício e a imposição de idade também poderão ser mudados. 

As regras para ter acesso aos benefícios do INSS estão passando por mudanças gradativas que podem continuar sendo discutidas até o ano de 2025, devido a Reforma da Previdência. 

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