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Aposentadoria 2022: Nunca contribuí para o INSS – Posso me aposentar? Veja as regras

A Previdência Social tem como finalidade proteger às pessoas que não possuem condições de se sustentar financeiramente e por isso, oferece formas para que consigam manter a sobrevivência para si e os dependentes.

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Ao longo da vida é muito comum encontrarmos pessoas que não consiga ou até mesmo não sabem como realizar o pagamento da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social.  Isso ocorre por diversos fatores, mas os dois principais são falta de condições financeiras para realizar o pagamento mensal e ausência de conhecimento sobre.

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Com isso, sempre surgem também dúvidas sobre se há a possibilidade de ser aposentado mesmo sem ter contribuído para o INSS.

Aposentadoria 2022: Nunca contribuí para o INSS - Posso me aposentar? Veja as regras
Aposentados na fila para realizar o saque mensal. Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

Previdência Social – Como funciona?

A Previdência Social tem como finalidade proteger às pessoas que não possuem condições de se sustentar financeiramente e por isso, oferece formas para que consigam manter a sobrevivência para si e os dependentes.

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Contudo, o cidadão somente possui esta garantia por causa do regime contributivo em que é preciso pagar determinado valor mensal ao sistema previdenciário do Brasil.

Obrigatoriamente, quem exerce atividade remunerada é obrigada a contribuir para a Previdência e aqueles que não exercem, devem buscar esta proteção se inscrevendo como segurado facultativo.

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Regimes da Previdência Social – Quais são?

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Existem dois regimes, sendo os seguintes:

Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Os trabalhadores da iniciativa privada são os segurados deste regime, como os empregados domésticos e empregados CLT.  Além disso, também fazem parte deste regime os segurados facultativos, contribuintes individuais, trabalhadores avulsos e outros.

Este regime é cuidado pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

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Regime Próprio de Previdência Social

Este regime é exclusivo para os servidores públicos, sendo gerido pela União, Estados e Município.

Cada um dos entes federativos possuem suas próprias regras.

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Previdência Social – Qual a garantia oferecida?

Os segurados da Previdência Social possuem vários benefícios:

  • Aposentadorias;
  • Pensões por morte para os dependentes do segurado;
  • Auxílios por incapacidade;
  • Auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que está preso em regime fechado, entre outros.

Aposentadoria 2022: Nunca contribuí para o INSS – Posso me aposentar? Veja as regras

A resposta para esta pergunta é: SIM!

Mesmo que você nunca tenha contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social tem direito a receber o Benefício de Prestação Continuada que corresponde a um salário mínimo.

O Benefício de Prestação Continuada é um benefício social, isto é, não faz parte dos benefícios da Previdência Social.

Além disso, somente as pessoas abaixo possuem direito ao benefício social pago pelo INSS.

  • Ser brasileiro;
  • Maior de 65 anos de idade;
  • Inscrição atualizada no Cadastro único;
  • Deficientes físico, intelectual ou motorial, mental,  independentemente da idade, que tenham limitação impeditiva para gozar de uma vida plena em sociedade;
  • Não receber outro benefício; e
  • Ter renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente por pessoa;

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