Anatel emite COMUNICADO sobre o sinal de IPTV no país; seria o fim?

Entenda o novo comunicado da Anatel sobre o sinal de IPTV; veja mais.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começou os seus serviços no final da década de 1990, por meio da instauração da Lei 9.472. Dessa maneira, uma das funções da agência é a de regularizar os serviços que estão associados à área das telecomunicações em todo o território nacional. Por exemplo, entram nas atribuições da Anatel a regularização dos serviços de telefonia móvel, como a atuação das operadoras telefônicas, a comunicação pelas linhas de telefone fixo, assim como a oferta de serviços de Internet e de televisão, de modo geral.

Neste sentido, os serviços de IPTV fazem parte das responsabilidades de regularização que a Anatel possui. Mas, antes de mais nada, é importante explicar o que é o IPTV, já que muitas pessoas podem ter ouvido falar sobre ele, mas não sabem exatamente o que ele significa. Assim, a sigla significa Internet Protocol Television, em inglês. No entanto, a tradução para o português é Televisão sobre Protocolo da Internet.

Anatel emite COMUNICADO sobre o sinal de IPTV no país; seria o fim?
Sinal de IPTV pode ter fim após comunicado da Anatel? / Imagem: Divulgação

Sinal de IPTV: como funciona?

Muitas pessoas podem ter a noção de que o serviço de IPTV funciona de forma ilegal e que os seus dias estão contados no Brasil. No entanto, vale a pena lembrar que existem aparelhos que são legais e possuem permissão para funcionar. Por outro lado, há, realmente, aparelhos que são ilegais, e a Anatel poderá em breve suspender o serviço daqueles que quebram a lei.

De modo geral, os aparelhos de IPTV fazem uso da rede de IP para entregar conteúdos de televisão. Isso pode parecer similar ao serviço já conhecido da TV por assinatura.

Mas a diferença está que a entrega dos conteúdos de televisão pela TV por assinatura acontecem por meio de uma antena. E, além disso, é preciso que a pessoa pague mensalmente para ter acesso aos conteúdos.

Contudo, no caso do sinal de IPTV, é preciso apenas ter uma conexão à rede de Internet e ter o aparelho para poder ter acesso aos conteúdos.

Veja mais: Sinal 5G torna obrigatória a troca de parabólica; brasileiros podem receber GRATUITAMENTE nova antena

Comunicado da Anatel

De acordo com o comunicado do órgão, a previsão é de que, até o final do ano que vem, 2023, os aparelhos ilegais já tenham sido localizados e desativados. Assim, a Anatel poderá fazer uso de ferramentas próprias que permitam realizar essa medida. O intuito é conseguir colocar um ponto final em transmissões ilegais, aquelas que vão contra a lei brasileira.

Por exemplo, pode ser o caso dos aparelhos que dão acesso a conteúdos de canais pagos de forma gratuita utilizando apenas um mesmo aparelho. Esse tipo de prática pode ser ilegal, pois infringem os direitos autorais dos canais que são pagos.

Como saber se o aparelho é legal?

Porém, se você tem um aparelho desses em sua casa e deseja saber se ele é legal ou não, a Anatel oferece um serviço para se certificar a esse respeito. Para tanto, é preciso apenas acessar o site oficial da agência: https://bityli.com/WWlSJkoO. Por meio do endereço, é possível pesquisar e descobrir quais são os equipamentos que possuem a certificação e a homologação da agência.

Veja mais: IPTV: Anatel pública anúncio sobre equipamentos TV Box (Smart), o que pode acontecer?