Anatel aplica MULTA de R$ 7,6 mil por TV box ilegal
Aqueles que utilizam serviços não legalizados pela agência podem acabar sofrendo punições severas.
Embora muitas pessoas ainda não saibam, utilizar TV Box é um ato ilegal no Brasil. Em geral, todos os aparelhos que transformam televisores antigos em TVs Smart devem passar pelo crivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que significa que os que forem considerados ilegais geram punições.
Nesse sentido, caso você tenha ficado curioso sobre o caso recente que gerou multa e quer saber melhor o que diz a lei sobre a aquisição desses aparelhos, continue acompanhando o texto a seguir e fique atento.
Anatel aplica multa por porte ilegal de TV Box
A princípio, para reforçar que a aquisição de aparelhos de TV Box é ilegal no país, a Anatel aplicou, pela primeira vez, uma multa a uma pessoa física que comercializava os itens paralelos. O caso ocorreu, segundo apuração do Tecnoblog, na cidade de Cianorte, no interior do Paraná. A multa em questão foi no valor de R$ 7.680 e a agência não chegou a divulgar o nome do sancionado.
Em síntese, a ação da Anatel indica que, a partir de agora, não serão somente as empresas que sofrerão com sanções devido à posse de aparelhos clandestinos. Ou seja, é importante que tanto as pessoas físicas que vendem quanto as que adquirem os aparelhos fiquem atentas para não descumprir a lei.
A saber, a medida ocorreu na semana anterior, através do Conselho Diretor, mas só foi divulgada recentemente. Segundo informações de Alexandre Freire, relator da matéria, a comercialização de aparelhos que não estejam dentro das diretrizes da Anatel é considerada, no Brasil, uma infração grave.
Para se ter ideia, somente em setembro houve a apreensão de cerca de 1,4 milhão de aparelhos de TV Box no país, já que a agência está trabalhando massivamente para encontrar e descontinuar todos esses serviços ilegais. Além disso, a Anatel chegou a montar, em Brasília, um laboratório que atua como um centro de comando contra a pirataria, identificando sinais através dele.
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Quais as punições para quem utiliza aparelhos ilegais?
Por fim, vale destacar que utilizar aparelhos que transformam a TV comum em Smart não é ilegal. Na verdade, há diversos deles que são legalizados, carregando o selo da Anatel, como é o caso do Chromecast ou do Roku, por exemplo. O problema está justamente naqueles que não passam pela análise da agência reguladora.
No fim das contas, trata-se da transmissão de conteúdos piratas e, de acordo com a Lei de Direitos Autorais, todo conteúdo audiovisual sem a devida legalização é considerado pirataria. Com isso, aqueles que utilizam esses serviços podem acabar sofrendo com uma série de punições, como multas e até prisão.
Além disso, é importante lembrar que as TV Box piratas também podem ser responsáveis por abrigar softwares maliciosos, que prejudicam a pessoa que utiliza. Basicamente, eles conseguem assumir o controle do aparelho, capturando informações e dados importantes dos usuários.
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