Famílias começam a receber o Aluguel Social: Veja como ter acesso ao programa

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Aluguel Social: Famílias já estão recebendo o benefício. Veja quem pode solicitar e confira como ter acesso ao programa.

Você conhece o aluguel social? Esse tipo de benefício foi adotado por diversos estados e cidades brasileiras no período da pandemia, com o objetivo de oferecer condições de vida mais dignas para famílias em situação de vulnerabilidade social e zerar o grande déficit habitacional em grandes cidades.

Recentemente, um governo municipal começou a distribuição do aluguel social para os beneficiários. Mas afinal de contas, como funciona o programa? Quais são as regras para a solicitação de ajuda financeira? E mais importante, quem pode ter acesso ao importante benefício? Respondemos abaixo todas essas perguntas; confira e tire suas dúvidas.

Famílias começam a receber o Aluguel Social: Veja como ter acesso ao programa
Veja como ter acesso ao Aluguel Social. / Imagem: Divulgação.

Aluguel Social – Início do recebimento

Nesta semana, o governo entregou 133 casas em uma comunidade da cidade, representando um passo importante na longa jornada para zerar o déficit habitacional em uma grande cidade brasileira. Déficit habitacional é um termo que se relaciona a pessoas que não têm casa para morar, ou vivem em insegurança domiciliar.

De acordo com dados da Amhasf (Agência Municipal de Habitação de Assuntos Fundiários), o órgão que administra a gestão habitacional, cerca de 40 mil famílias em situação de vulnerabilidade social ainda estão esperando pela liberação de novas moradias incluídas no aluguel social.

“Pretendemos completar ainda neste ano 3 mil residências entregues”, afirmou Cláudio Marques, o diretor de administração de finanças do órgão.

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Aluguel Social – Como funciona?

Fora as 3 mil casas a serem distribuídas, o projeto do aluguel social contará também com mais 3 mil regularizações de habitação, entre reformas e modificações estruturais. Essas obras também entram na conta do déficit habitacional, e podem utilizar os recursos do programa Aluguel Social.

“São regularizações de áreas públicas, ocupações passíveis de regularização, pessoas que estão há muito tempo em áreas privadas. São medidas que trazem a mesma dignidade daquelas pessoas que pegaram uma casa nova”, explicou Marques.

Regras e modalidades do programas – Como obter?

No dia 7 de julho, a administração municipal sancionou a lei de criação do programa de Locação Social, ou aluguel social. A iniciativa funciona de maneira diferente da convencional, mas também foi criada para garantir o acesso da população à moradia. Veja abaixo todas as regras e modalidades.

  • 1ª – Oferta de imóveis urbanos, requalificados para locação. Critérios de seleção darão prioridade a idosos, mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência;
  • 2ª – Contrato direto com proprietários e imóveis ociosos. Valor pré-determinado para o aluguel, subsídio da Amhasf e pagamento das prestações no contrato;
  • 3ª – Aquisição de imóveis pelo município, com o objetivo de oferecê-los como locação social;
  • 4ª – Construção de imóveis ou doação para o aluguel social.

Aluguel Social – Quem pode receber?

Como já foi citado, a locação social é um benefício municipal. Ou seja, apenas cidadãos da cidade de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, podem receber. A administração municipal também criou alguns critérios e requisitos que precisam ser cumpridos por possíveis beneficiários. Veja abaixo a lista completa.

  • Famílias residentes em Campo Grande;
  • Famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
  • Vale lembrar que o cadastro do Aluguel Social estará disponível a partir de agosto, após a publicação da regulamentação do programa.

 

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