ALERTA URGENTE para brasileiros foi divulgado pela Receita Federal HOJE

Neste ano, milhares de brasileiros realizaram a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. Inclusive, milhares já estão recebendo o pagamento da restituição. Entretanto, recentemente o órgão fez um comunicado importante a algumas pessoas que passaram pelo processo no ano de 2023.

Nesse sentido, caso você esteja no grupo que fez a entrega do documento e quer saber o que o órgão teve a dizer, continue acompanhando o texto da matéria a seguir para ficar por dentro de detalhes de suma importância.

Alerta da Receita Federal para quem declarou o IRPF

A princípio, a Receita Federal falou recentemente sobre brasileiros que entregaram a declaração do Imposto de Renda no início do ano. De acordo com o órgão em suas redes sociais oficiais, é importante que os contribuintes atentem-se aos perigos de praticar fraudes neste momento.

O alerta teve foco especial naqueles que utilizam os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Confira:

🔍 Informações falsas = Multas + problemas criminais: Prestar informações incorretas à Receita pode resultar em multas de até 100% e sérias consequências criminais.

— Receita Federal (@ReceitaFederal) September 28, 2023

Conforme as informações do fisco, prestar informações falsas nas declarações que forem enviadas através da declaração do IRPF pode acarretar em multas que chegam a 100% dos valores, em caso de fraude. Inclusive, fazer isso também pode levar a graves problemas criminais, por isso é importante que os contribuintes estejam atentos aos detalhes antes de enviar os documentos anualmente.

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Principais regras do PERSE

Ademais, para que os contribuintes usufruam corretamente dos benefícios fiscais concedidos pelo PERSE, é importante atenderem a regulamentação imposta pela Receita Federal. Todas as informações importantes sobre o programa e suas regras estão disponíveis através da Portaria ME nº 11.266, criada em 29 de dezembro de 2022 (https://encurtador.com.br/CFLZ2).

É importante ter em mente também que, além de se enquadrar de acordo com as informações prestadas acima, é necessário ter o Inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Trata-se de uma exigência do PERSE para recebimento dos benefícios.

Restituição do IR está disponível

Por fim, nesta sexta-feira (29/09), a Receita Federal finalmente vai repassar o quinto e último lote da restituição do Imposto de Renda deste ano. Ou seja, os contribuintes que restaram deverão receber os valores devidos a partir de hoje e, para consultar quanto você tem a receber, basta acessar o site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br) e fazer login com o Gov.br.

Vale destacar que mesmo neste último lote, a Receita entrega os valores com base em uma lista de prioridades, que começa com idosos com idade acima de 80 anos, depois os que têm entre 65 e 79 anos, posteriormente as pessoas com deficiência ou doenças graves, assim como quem tem o magistério como fonte de renda principal. Depois deles, podem receber aqueles que optaram pelo pix ou entregaram a declaração pré-preenchida.

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