Ainda é possível solicitar a REVISÃO da Vida Toda do INSS? Saiba mais!
Saiba mais detalhes deste procedimento administrativo do INSS e entenda se ainda há a possibilidade de solicitá-lo. Será que você está no grupo das pessoas que têm direito?
Desde que a revisão da vida toda do INSS foi anunciada para os beneficiários, muitas pessoas aproveitaram os benefícios que este procedimento administrativo trouxe. No entanto, atualmente há uma dúvida entre a maioria dos segurados, que é sobre a possibilidade de ainda fazer a solicitação desta revisão.
Para quem não sabe, este procedimento tem relação com a aposentadoria concedida a um grupo específico de segurados. Portanto, compreenda primeiro do que se trata esta revisão e depois saiba se ainda é possível fazer o pedido.
Revisão da vida toda do INSS: do que se trata este procedimento?
O procedimento em torno da aposentadoria é considerado como sendo um marco na vida dos trabalhadores de carteira assinada. Isso porque representa uma nova fase, sem a obrigação de trabalhar, na qual o aposentado poderá aproveitar mais momentos de descanso e tranquilidade. Porém, não é sempre que a pessoa se aposenta que recebe o dinheiro justo.
Inúmeros fatores, como é o caso de erros de preenchimento de dados, casos de ma fé, mudanças na legislação da Previdência Social, entre outros, podem fazer com que seja feito um cálculo inadequado deste benefício. Quando isso ocorre, é necessário que os aposentados tenham total consciência de procurar o procedimento de revisão.
A revisão da vida toda é um procedimento administrativo ou mesmo judicial para refazer os cálculos da aposentadoria. Mas, é necessário ter atenção ao fato de que este processo pode diminuir o valor do benefício. Não é garantia que a quantia irá aumentar. E é por isso que é fundamental ter a ajuda de um advogado para determinar se o pedido da revisão é positivo ou negativo para o segurado.
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Não aderi à revisão, ainda posso fazer isso? Vem saber a possibilidade!
A revisão leva em consideração todo o histórico de contribuições do segurado do INSS. Isso inclui todas as contribuições feitas antes do mês de julho de 1994, que é o perído antes da implementação do Plano Real. Entretanto, os critérios e a definição da legalidade desta revisão estão sendo analisadas a partir do Supremo Tribunal Federa (STF).
No mês de dezembro do ano passado, os ministros do Supremo decidiram considerar como legal o processo de revisão para todos os aposentados e pensionistas. Portanto, é possível sim fazer o pedido deste procedimento, mas, como foi colocado anteriormente, com o acompanhamento de um advogado, que vai indicar se a solicitação é positiva ou negativa para o segurado. Se você se encaixa neste grupo de trabalhadores, não perca tempo e procure um profissional o quanto antes para analisar a situação.
Ademais, é necessário destacar ainda que a Reforma da Previdência, que entrou em vigor no mês de novembro de 2019, determinou uma nova regra, que foi a de considerar a média referente a todas as contribuições do Instituto Nacional do Seguro Social para conceder a aposentadoria, quando solicitada.
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