Afinal, MEI também é segurado do INSS ou não? Descubra a grande verdade

A aposentadoria pelo INSS para o Microempreendedor Individual (MEI) desmistifica a noção de que autonomia e segurança previdenciária são caminhos divergentes.

O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário simplificado que oferece diversas vantagens para formalizar pequenos negócios no Brasil. 

Entre os benefícios da categoria, podemos citar o acesso a uma carga tributária reduzida e simplificada, através do Simples Nacional. 

Quando o assunto é INSS, no entanto, muitos brasileiros ainda têm dúvidas sobre o direito. Continue lendo esta matéria para saber se o MEI pode receber benefícios previdenciários. 

Afinal, MEI também é segurado do INSS ou não Descubra a grande verdade
Descubra se quem é MEI pode ter aposentadoria do INSS – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

É possível ser segurado do INSS sendo MEI? Muita gente entende errado

O papel do MEI no cenário econômico brasileiro tem se destacado cada vez mais, oferecendo um caminho para a formalização e o empreendedorismo. 

No entanto, surgem muitas dúvidas, especialmente relacionadas aos direitos previdenciários atrelados a essa categoria. 

Muitos MEIs possuem concepções equivocadas sobre seus direitos, especialmente no que tange à aposentadoria

Desmascarando mitos da aposentadoria

Contrariamente ao que muitos pensam, os MEIs têm direito a uma série de benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por idade, invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-doença do INSS.

O pagamento regular do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é crucial para assegurar esses direitos. 

No entanto, é importante estar atento aos prazos e evitar atrasos que podem levar à perda de benefícios e até mesmo à exclusão do regime do Simples Nacional.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Uma das maiores dúvidas é se o MEI pode se aposentar por tempo de contribuição. A resposta é sim. 

Contudo, é necessário um recolhimento complementar de 15% do salário mínimo, além dos 5% já contribuídos através do DAS. 

Esse pagamento adicional deve ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS) com código 1910, garantindo assim o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Informe-se 

Para os MEIs, é fundamental manter-se informado sobre as regulamentações previdenciárias e evitar cair em desinformações. 

Compreender seus direitos e deveres é o primeiro passo para garantir uma aposentadoria tranquila e segura. 

Desmistificar os mitos sobre a aposentadoria do MEI permite que esses empreendedores planejem seu futuro com mais segurança e confiança.

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DAS: entendendo mais sobre a contribuição obrigatória

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) é a guia única de pagamento mensal dos tributos do Microempreendedor Individual. 

Através do DAS-MEI, o MEI paga:

  • Contribuição previdenciária: equivalente a 5% do salário mínimo vigente, que garante o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): R$ 1,00 para empresas de comércio e indústria, ou
  • ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): R$ 5,00 para prestadores de serviços.
  • ICMS + ISS: R$ 6,00 para empresas que exercem atividades de comércio e serviços.

A carga tributária total do MEI varia entre 5% e 6% do salário mínimo, sendo considerada uma das mais baixas do país.

É importante ressaltar que o MEI é isento de outros tributos federais, como IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS/Pasep e COFINS.

O DAS-MEI pode ser pago online, através do portal do Simples Nacional, ou em qualquer agência bancária. O pagamento em dia é fundamental para manter a regularidade do MEI e ter acesso aos benefícios previdenciários.

Para emitir o DAS, basta acessar o Portal do Empreendedor, por meio deste link: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.

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