É verdade que o Lula liberou 13⁰ para beneficiários do Bolsa Família e BPC?

O 13º salário para as famílias que participam do Bolsa Família foi implementado no Gpverno Bolsonaro, mas que é incerto no Governo Lula. Veja as principais implicações do recebimento dessa bonificação.

O período de festas de fim de ano traz não apenas celebrações, mas também um conjunto de despesas que afetam o bolso de muitos brasileiros. Confraternizações, presentes natalinos e os tradicionais impostos como IPVA e IPTU, somados aos custos escolares, tornam-se um desafio financeiro. Para muitos, o aguardado 13º salário representa um alívio bem-vindo para equilibrar as finanças. Entretanto, nem todos têm direito a esse benefício crucial.

Final de ano e despesas extras: Bolsa Família e 13º Salário
Final de ano e despesas extras: Bolsa Família e 13º Salário. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

Final de ano e despesas extras: Bolsa Família e 13º Salário

O 13º salário, instituído pela Lei 4.090/1962 sob a presidência de João Goulart, é um direito garantido para empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores. Por isso, ela foi criada como uma cláusula inalterável na Constituição Federal. Ou seja, sua extinção por emenda constitucional é impossível, permitindo apenas ampliações, jamais reduções. 

Países como Argentina, Uruguai, México, Espanha, Itália e Portugal também adotam essa prática.No entanto, para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a realidade é distinta. 

O BPC é destinado a pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência, independentemente da idade, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo (em 2023, até R$ 320). Mas vale ressaltar que o BPC não se equipara a uma aposentadoria. 

Portanto, conforme esclarecido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o BPC não concede o 13º salário, nem pensão por morte. Então, no que diz respeito ao Bolsa Família, a situação é semelhante. Assim, apesar de discussões anteriores sobre a possibilidade de uma décima-terceira parcela, essa proposta nunca se materializou. 

A única exceção ocorreu em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, conforme afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, a reintrodução do pagamento do 13º para os beneficiários do Bolsa Família está atualmente descartada.

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A importância do 13º salario

Ou seja, a perspectiva para os beneficiários do Bolsa Família e do BPC em relação ao recebimento do 13º salário permanece incerta. Enquanto o 13º é um direito consolidado para diversos segmentos, esses programas sociais ainda carecem dessa garantia adicional de renda para seus beneficiários. 

O recebimento do 13º salário é de suma importância para as famílias que são beneficiárias do Bolsa Família, representando um alívio financeiro significativo ao final do ano. Esse adicional é crucial para esses lares, pois muitos dependem exclusivamente desse programa social para sua subsistência.

Ou seja, para essas famílias, o 13º salário não é apenas um extra, mas sim uma chance de equilibrar as contas, proporcionando uma folga financeira em momentos desafiadores. Com ele, há a possibilidade de arcar com despesas extras, comprar itens essenciais e, até mesmo, investir em melhorias nas condições de vida.

Entretanto, a ausência desse benefício adicional para os beneficiários do Bolsa Família acarreta consequências significativas não só para essas famílias, mas também para a economia. Assim, a falta desse recurso extra pode limitar o poder de compra desses grupos, impactando diretamente o comércio local e a movimentação econômica em geral.

Por isso, é imprescindível considerar políticas que possam viabilizar a inclusão do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família. Além de proporcionar estabilidade financeira a essas famílias, também irá impulsionar o desenvolvimento econômico local, estimulando o consumo e fortalecendo a economia como um todo.

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