8 MILHÕES de famílias podem receber REDUÇÃO de até 65% no pagamento da conta de luz; veja como

Milhares de beneficiários têm direito de receber descontos expressivos no pagamento da conta de luz, basta se cadastrar no registro do governo.

No Brasil, apesar de milhões de famílias terem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um número significativo ainda não usufrui desse benefício crucial para a economia doméstica.

A TSEE oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, proporcionando alívio financeiro e contribuindo para uma maior qualidade de vida.

Entenda como funciona esse benefício, quem tem direito a ele e por que sua utilização ainda é desigual entre os estados.

Já pensou em receber descontos na conta de luz e poder usar o dinheiro que sobra com outras coisas? Veja como conseguir!
Já pensou em receber descontos na conta de luz e poder usar o dinheiro que sobra com outras coisas? Veja como conseguir! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa que oferece descontos na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que atendam a determinados critérios de renda.

Implementada inicialmente em 2002, a TSEE é uma ferramenta importante para garantir que as necessidades energéticas básicas das famílias mais vulneráveis sejam atendidas sem comprometer seu orçamento.

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Como funciona o desconto na conta de luz?

Para ser elegível ao benefício da TSEE, a família deve possuir uma renda per capita de até meio salário mínimo.

Além disso, famílias com renda de até três salários mínimos que possuam membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem se qualificar.

O benefício é especialmente projetado para ajudar quem realmente precisa, incluindo o uso de equipamentos médicos que consomem energia, essenciais para o tratamento de saúde.

Descontos oferecidos na conta de luz

A Tarifa Social proporciona diferentes faixas de desconto dependendo do consumo mensal de energia:

  • Até 30 kWh: 65% de desconto.
  • De 31 a 100 kWh: 40% de desconto.
  • De 101 a 220 kWh: 10% de desconto.

Para famílias indígenas e quilombolas, os descontos são ainda mais significativos, com 100% de abatimento para um consumo de até 50 kWh por mês.

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Disparidades regionais na utilização

Apesar dos claros benefícios, a utilização da TSEE varia consideravelmente entre diferentes estados.

Enquanto no Ceará, 87,2% das famílias elegíveis fazem uso do benefício, no Amazonas, apenas 32,7% o fazem.

Essas diferenças apontam para a necessidade de uma maior divulgação do programa e facilitação do acesso ao benefício, especialmente nas regiões onde o uso é surpreendentemente baixo.

Como solicitar o benefício?

Famílias que atendem aos requisitos e ainda não estão inscritas no CadÚnico devem se dirigir aos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para fazer o cadastramento.

Uma vez inscritas, o desconto é aplicado automaticamente às contas de energia elétrica, facilitando o acesso ao benefício. Lembre apenas de colocar seu nome no registro da conta.

Descontos também na conta de água

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a tarifa social de água e esgoto.

O benefício é para usuários com renda per capita até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico, ou famílias com pessoa com deficiência e/ou idosos de baixa renda acima de 65 anos.

O projeto, originado no Senado e modificado na Câmara, retorna ao Senado para nova votação.

As empresas de saneamento deverão incluir os beneficiários automaticamente, com base em dados acessíveis, sem notificação prévia ao usuário.

A tarifa social cobrirá os primeiros 15 m³ de consumo mensal, sendo calculada como 50% da tarifa da primeira faixa de consumo ou 7,5% do valor base do Bolsa Família, o que for menor.

Beneficiários podem manter a tarifa social por três meses após perderem os critérios de elegibilidade, com notificação sobre o fim do benefício nas faturas.

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