Passo a passo para conseguir até 40% de desconto no pagamento de multas de trânsito

Quando o cidadão consegue a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), isso significa que ele se torna apto a poder dirigir o veículo para o qual conseguiram a habilitação nas vias públicas do país. No entanto, ele deve continuar atento às regulamentações do Código de Trânsito Brasileiro (CBT), documento responsável por determinar aquilo que os condutores podem ou não podem fazer ao conduzir veículos.

Isso ocorre já que, caso o motorista descumpra algum ponto, ele poderá receber uma multa conforme o que está disposto no documento. Contudo, agora um novo programa poderá abrir a possibilidade para que os condutores, se forem multados, consigam 40% de desconto no pagamento de multas de trânsito.

Quem pode conseguir desconto no pagamento de multas de trânsito?

Antes de mais nada, deve-se salientar que os motoristas que podem ter direito ao desconto são os de São Paulo. Isso ocorre pois o governo de Estado adotou oficialmente o SNE, Sistema de Notificações Eletrônicas.

Anunciada na quarta-feira, dia 15 de março, foi possível implementar a iniciativa a partir de uma parceria firmada entre o Detran de São Paulo, a Secretaria de Gestão e Governo Digital e a Prodesp, Empresa de Tecnologia do Governo do Estado.

Este lançamento segue a intenção de conseguir trazer para o digital processos que antes eram feitos por vias outras, como a impressão de correspondências e, assim, contribuir para uma maior rapidez e fluidez dos processos, com o objetivo de melhor atender as demanda dos cidadãos.

De modo geral, pessoas físicas ou jurídicas, desde que sejam proprietárias de um veículo automotor, poderão aderir ao SNE. É importante destacar que aderir ou não é uma escolha de cada condutor.  Os motoristas do estado de São Paulo poderão ter a chance de regularizar as suas multas de trânsito, desde que emitidas pelo Detran-SP, com descontos de até 40%, caso optem por aderir ao SNE.

Além disso, de acordo com Eduardo Aggio de Sá, presidente do Detran-SP, o sistema auxilia no atendimento ágil das demandas da população, e promove uma gestão pautada nas bases de transparência, economia e agilidade.

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Como é possível obter esse desconto?

Incluído no Código de Trânsito Brasileiro em 2021, o SNE pode trazer benefícios tanto para os condutores quanto para as instituições. O motorista deve ter cadastro prévio no Senatran e pode habilitar a adesão pelo aplicativo da Carteira de Trânsito Digital (https://www.gov.br/pt-br/apps/carteira-digital-de-transito-1).

Encontre no aplicativo a opção “Infrações” e, em seguida, habilite a função do SNE. Ao fazer isso, o condutor poderá ter acesso ao documento das multas de trânsito já com o abatimento devido ao desconto. Além disso, será possível ver maiores detalhes sobre as multas. O desconto será válido até a data do vencimento da multa.

Contudo, é preciso que o condutor renuncie a defesa ou o recurso e tenha feito, anteriormente, o reconhecimento da infração. Ao se cadastrar, o motorista passará a receber as notificações pelo sistema eletrônico. Para aqueles que optarem por não se cadastrar, eles continuarão recebendo as notificações normalmente por correspondência. Porém, não terão direito ao desconto da multa.

Dentre os benefícios do sistema está a maior economia para os cofres públicos, já que haverá uma redução dos gastos com a impressão e envio, e também para o meio ambiente, posto que há redução do uso de papel.

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