2 benefícios POUCO CONHECIDOS que são direito de quem é inscrito no CadÚnico

Existem benefícios que nem todos conhecem e que exigem para participação que exista inscrição do CadÚnico. Saiba tudo a respeito.

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O Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma ferramenta que permite a identificação e caraterização das famílias de baixa renda. Passa por um cadastro que faz a seleção dos beneficiários e a inclusão dos programas sociais estaduais.

Regulamentado em 2007 pelo decreto Federal nº 135, o Cadastro Único não representa inclusão automática de beneficiários em programas sociais. Porque cada um desses programas tem suas próprias regras para garantir a elegibilidade. Conheça agora os benefícios disponíveis para os cadastrados no CadÚnico.

2 benefícios POUCO CONHECIDOS que são direito de quem é inscrito no CadÚnico
Só os cadastrados tem direito – Foto: Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

ID jovem

O ID Jovem, implantado pela secretaria Nacional de Juventude, instituído pelo Estatuto da juventude (lei nº 12.852/2013) e regido pelo decreto nº. 8.537/2015, é um documento de identidade virtual gratuito. O ID Jovem é um benefício federal implantado em 2016.

Ele garante aos jovens acesso nacional a serviços com os seguintes benefícios: descontos e gratuidade de passagens em passagens interestaduais, bilhetes de meia-entrada para eventos culturais etc. Atendendo a jovens brasileiros em situação de vulnerabilidade, que além de estarem inscritos no Cadastro Único, devem atender aos seguintes critérios:

Ter entre 15 e 29 anos, mesmo que não seja estudante; ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos contém CPF gerado após cadastro no CadÚnico. A elaboração do documento foi uma iniciativa da secretaria Nacional da juventude (SNJ), vinculada ao Governo Federal do Brasil através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Só em 2020, foram criados 1 milhão de carteiras.

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Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)

Primeiramente com a regulamentação da lei nº 14.203/2021 e a assinatura do protocolo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania (MC), a tarifa social será concedida automaticamente, a partir de janeiro de 2022, para as famílias que contiverem direito. A tarifa portanto contempla reduções no consumo mensal das famílias beneficiárias.

A TSEE primordialmente garante aos associados do CadÚnico desconto no preço da energia elétrica para os consumidores pertencentes ao programa residencial popular, com efeito.

Veja os critérios:

A saber: estar todavia devidamente inscrito no Cadastro Único com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, no valor de R$ 606,00; Ser pessoa com 65 anos ou mais de idade ou pessoa com deficiência abrangida pelo Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC / LOAS); Outrossim, fazer parte de família com renda total de até inegavelmente R$ 3.636,00 (três salários), também cadastrada no CadÚnico e com membro portador de doença ou deficiência cujo tratamento exige o uso de aparelhos elétricos de funcionamento contínuo.

Ademais, certamente dá descontos contudo com base no consumo do cliente. Veja abaixo os descontos todavia oferecidos pelo consumo mensal para famílias carentes:

de 0 a 30 kWh: 65 % de desconto;
31 kWh a 100 kWh: 40 % de desconto;
101kWh-220kWh: 10 % de desconto.
A partir de 221 kWh: 0 % desconto

Famílias inegavelmente consideradas indígenas ou quilombolas todavia podem ser excluídas total ou parcialmente. Com efeito, basta usar a energia similarmente de acordo com as seguintes porções, decerto:

0 a 50 kWh: 100 % isento;
51 kWh – 100 kWh: isenção de 40 %;
101 kWh a 220 kWh: 10 %;
a partir de 221 kWh: 0 % de desconto.

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