13º salário para segurados do BPC já está disponível?

Conheça o Projeto de Lei (PL) nº 6394.

Desde 2020 em análise no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) nº 6394 volta a ser assunto nacional. Isso porque ele prevê a autorização de um pagamento anual de um salário-mínimo como 13º salário no mês de Dezembro. O projeto, que tem autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), pretende favorecer os assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Se aprovado, os deficientes físicos e idosos com mais de 65 anos que estejam impossibilitados de trabalhar se juntam aos aposentados e pensionistas do INSS que recebem estes pagamentos.

Porém, ainda não existe previsão de aprovação do Projeto, que segue em análise no Senado Federal. Por lá, mesmo que aprovado pela equipe da Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a proposta ainda terá que por votação na Câmara dos Deputados. Se também aprovada, então seguirá para a sanção presidencial. Ou seja, ainda não há nenhuma previsão ou confirmação do 13º dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. Mas, até lá, é bom seguir atento. Entenda mais abaixo!

Entenda os detalhes da oferta. (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br).

Pente fino do INSS em benefícios de aposentados por invalidez e BPC

Mesmo que o 13º salário para beneficiários do BPC ainda não esteja confirmado, é bom estar atento às regras de concessão do programa. Isso porque, para recebê-lo, se aprovado, o beneficiário ainda terá que fazer parte da lista dos assistidos pelo Instituto. Que, por sua vez, afirmou que fará um pente-fino para revisar aposentadorias por invalidez ou incapacidade, mantidas sem perícia há mais de 06 meses e que não tenham data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação. E não só isso: também vão entrar os benefícios de prestação continuada (BPC) sem revisão há mais de 02 anos.

Ademais, os segurados que vão passar pela revisão serão selecionados e notificados pelo INSS. Em primeiro lugar, de acordo com a pasta, serão convocados os beneficiários de faixas etárias mais baixas e com tempo maior de manutenção do benefício.

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13° salário para segurados do BPC

Em suma, os segurados do INSS que fazem parte do BPC não têm direito ao pagamento do 13º salário. Mas isso pode mudar! Pois, como dito, existe um Projeto de Lei (PL) que prevê o pagamento do abono salarial para a categoria.

Ainda, é importante destacar que o BPC não é um tipo de aposentadoria. Sendo assim, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Até então, diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e também não deixa pensão por morte.

O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Isso deve ser feito antes mesmo de solicitar o benefício. Sem essa inscrição, o cidadão não pode ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por fim, a atual lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC estão disponíveis para consulta por meio do Portal da Transparência, em “Benefícios ao Cidadão”. Acesse: www.portaltransparencia.gov.br.

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