13º do auxílio Brasil: já existe uma previsão do pagamento?

O 13º do Auxílio Brasil está sendo aguardado por vários brasileiros. O programa de transferência de renda passou por muitas novidades neste ano. Inicialmente, as parcelas pagas eram de R$ 400,00. Contudo, a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos benefícios aumentou o valor para R$ 600,00. 

Acontece que a lei não permite a criação ou ampliação de benefícios sociais em época de eleição. A proibição existe para impedir que governadores utilizem a máquina pública para comprar votos. Então, o Governo decretou estado de calamidade pública até dezembro, como uma manobra legal para a PEC ser aprovada. Portanto, sua validade é até o final deste ano. 

Diante disso, outra medida eleitoreira é a promessa do pagamento do 13º do Auxílio Brasil. Os beneficiários se questionam se ele vai ocorrer. Descubra a resposta para a pergunta lendo esta matéria. 

Existe previsão para o pagamento do 13º do Auxílio Brasil?

Antes de responder à pergunta, é necessário entender como o Governo Federal organiza sua receita. Todo ano, o Executivo Federal, representado pela figura do Presidente, precisa organizar um orçamento para o ano seguinte. Trata-se do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). No documento, devem constar as receitas (o que entra de dinheiro) e as despesas (o que sai). Para criar uma nova despesa, como o 13º do Auxílio Brasil, é necessário justificar de onde sairá o dinheiro. 

Diante disso, não é novidade para ninguém que o país passa por uma grave crise fiscal. É muito difícil o Governo Federal criar novas despesas em um momento como esse, ainda mais com o teto de gastos, que impõe um limite de despesas públicas. Além do mais, o Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) precisa aprovar a criação de novas despesas. Isso significa que um pagamento do 13º do Auxílio Brasil, é improvável neste ano. 

Em relação a 2023, ainda não há como saber. Como já dito antes, o PLOA deve constar todas as despesas do Governo Federal. Embora o Presidente da República tenha prometido o 13º do Auxílio Brasil em campanha para a reeleição, ele não colocou o abono no Projeto de Lei Orçamentária para o ano que vem. Portanto, ainda não há como saber se, de fato, haverá o pagamento da parcela extra. 

É importante deixar claro que a inclusão de novas despesas no orçamento deve passar pela aprovação do Congresso Nacional. Apesar dos candidatos ao Executivo prometerem pagamentos extras caso se elejam, essa atribuição também cabe ao Legislativo. Ou seja, há um longo caminho para que o 13º do Auxílio Brasil seja aprovado. 

Veja também: ESTES benefícios sociais estão garantidos para o próximo ano; descubra quais você poderá receber

Quem terá direito ao abono

Diante disso, caso o 13º do Auxílio Brasil seja aprovado, ele será concedido para as beneficiárias do programa que chefiam suas famílias. Segundo dados do Ministério da Cidadania mais de 80% das pessoas que recebem o benefício são mulheres. Desse número, muitas são mães solos, que não contam com a ajuda de parceiros(as) nas despesas da casa. 

Veja também: Cartão de crédito INÉDITO pode surpreender consumidores; saiba como contratar