13º salário, Bolsa Família e INSS: afinal, quem poderá receber o décimo terceiro ainda este mês?

O pagamento do 13º salário do Bolsa Família ocorreu apenas em 2019, mas será que em 2023 isso vai se repetir? Entenda.

Num país de dimensões continentais como o Brasil, onde a diversidade social e econômica desenha um mosaico de realidades distintas, chega um momento do ano que se torna comum entre grande parte da população: a expectativa pelo 13º salário. Este benefício, garantido por lei, surge como um alívio no orçamento de muitos brasileiros, mas também levanta uma série de dúvidas. Afinal, quem tem direito a esse pagamento adicional? Trabalhadores sob regime CLT, beneficiários do INSS e do Bolsa Família encontram-se em diferentes situações quando o assunto é o 13º salário. Vamos desvendar juntos essa questão.

13º salário, Bolsa Família e INSS: afinal, quem poderá receber o décimo terceiro ainda este mês?
Trabalhadores sob regime CLT têm direito ao 13º salário até o final do ano. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

13º salário: quais programas e contratos garantem o pagamento?

Para começar, todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm o direito de receber o 13º salário até o final do ano. Isso é uma garantia legal, independente do setor em que atuam. Porém, quando olhamos para os beneficiários de programas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de programas sociais como o Bolsa Família, o cenário se torna um pouco mais complexo.

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Os brasileiros que estão sob a cobertura de benefícios previdenciários, pagos pelo INSS, incluem-se no grupo dos aptos a receber o 13º. Isso acontece porque esses benefícios são destinados a quem já contribuiu com a Previdência Social. Assim, aqueles que recebem auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, têm direito ao 13º salário. Este pagamento é uma forma de reconhecer a contribuição desses cidadãos ao sistema previdenciário.

Já no caso de programas de assistência social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a situação é diferente. Esses benefícios, destinados a famílias de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade, não preveem o pagamento do 13º salário. Isso se deve à natureza desses programas, que têm um caráter assistencialista e não estão vinculados às contribuições previdenciárias.

O Bolsa Família chegou a pagar o 13º salário em 2019, como cumprimento de uma promessa eleitoral do então presidente Jair Bolsonaro. Contudo, esse pagamento foi uma ação isolada e não se repetiu nos anos subsequentes. Wellington Dias, o atual ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), esclareceu que essa parcela extra foi uma estratégia eleitoral e que não há expectativas de que seja repetida em 2023. De fato, o MDS já confirmou que não há planos ou recursos orçamentários para um pagamento extra do Bolsa Família neste ano.

Outras iniciativas

Por outro lado, há estados e municípios que, por iniciativa própria, decidem distribuir uma parcela extra do Bolsa Família. Pernambuco, por exemplo, realiza esse pagamento, mas o faz no primeiro semestre do ano seguinte, não coincidindo com o período tradicional do 13º salário.

Para os trabalhadores sob o regime CLT, o valor do 13º salário em 2023 é calculado com base no novo salário mínimo de R$ 1.320,00, reajustado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em maio. O pagamento é dividido em duas parcelas, sendo a primeira sem descontos e a segunda sujeita a deduções como INSS e Imposto de Renda. A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda tem a data limite de 20 de dezembro.

Por isso, enquanto os trabalhadores com carteira assinada e os beneficiários do INSS podem contar com o 13º salário, os participantes de programas assistenciais como o Bolsa Família não têm esse benefício garantido, salvo exceções pontuais de iniciativas locais. Este panorama reflete as diferentes naturezas dos benefícios e a forma como cada categoria se insere no tecido social e econômico do Brasil.

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